Câmara de Marabá é a primeira a cumprir termo de ajuste do TCM-PA

Transparência do Legislativo marabaense ganha reconhecimento do Tribunal de Contas

Ao final da Capacitação promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), nesta semana, a vice-presidente Mara Barbalho entregou ao presidente da Câmara Municipal de Marabá, Pedro Corrêa, um documento reconhecendo que o Legislativo de Marabá foi o primeiro a assinar o Termo de Ajuste de Gestão, em abril deste ano, e o primeiro a cumprir todas as determinações para mudanças no Portal de Transparência da Câmara.
Com isso, a Presidência atual da Câmara, conforme a orientação do Tribunal de Contas corrigiu e adequou as distorções e omissões vinculadas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação para os exercício de 2017 e 2018, que instituem a obrigatoriedade da divulgação de informações públicas.
A conselheira Mara Barbalho também agradeceu ao presidente Pedro Corrêa pela cedência das instalações da Câmara Municipal para a realização da capacitação por três dias durante esta semana.