Câmara discute com Buritirama pactuação de melhorias para Estrada do Rio Preto

Na manhã desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Marabá promoveu uma reunião envolvendo representantes das comunidades da Estrada do Rio Preto, da empresa Buritirama, governo do Estado e Prefeitura de Marabá. O objetivo era avaliar a pactuação celebrada em audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Marabá em novembro do ano passado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, Pedro Corrêa Lima, e contou também com os vereadores Alecio Stringari, Tiago Koch, Mariozan Quintão, Cristina Mutran e Frank Carreiro Varão. Pelo governo do Estado, o advogado Odilon Vieira representou o secretário Regional de Governo, João Chamon Neto; o procurador geral do município de Marabá, Absolon Santos; e Wladimir Marques, gerente de relações comunitárias da Buritirama.
Pela comunidade, estiveram presentes à reunião Aldemir Costa Coelho, Rosemeire Moreno, Alcemar Araújo da Silva, Tânia Regina, Iolanda da Silva Fortaleza e o advogado Gilvan Miguel.
O presidente Pedro Corrêa lembrou aos presentes que a Justiça deu prazo até maio para que seja apresentado o cronograma de demandas solucionadas e que a Câmara está realizando seu papel de fiscalizar e cobrar as soluções, tanto do Executivo Municipal, do Estado e da própria empresa Buritirama.
O vereador Alecio Stringari reconheceu que desde que a audiência foi realizada no Fórum de Marabá, muita coisa mudou em relação à posição e comentários do que se viu nas redes sociais. “O tratamento passou a ser mais respeitoso. A Câmara sempre mostrou a importância da Buritirama para a região do Rio Preto. Às vezes, a discussão se acirrou e posicionamentos foram exagerados de alguma forma, mas o diálogo está aberto e isso é importante. Houve reuniões nas comunidades, que por sua vez entendem que as benfeitorias podem avançar ainda mais”, destacou Stringari.
O vereador Mariozan Quintão recorda que acompanhou praticamente todas as reuniões e disse que a discussão precisa focar no asfaltamento da estrada do Rio Preto e quer que as partes cheguem a um consenso, para que esse sonho se torne realidade.
Cristina Mutran reconhece o esforço conjunto dos colegas vereadores da bancada da zona rural e acredita que a Buritirama deveria ser mais parceira do município de Marabá. “O clamor pelo asfalto continua”.
Tiago Koch sustentou que o sonho do asfalto é comum de todos os vereadores, não apenas da bancada da zona rural. Ele avalia que a Buritirama é uma parceira ruim. “Algumas coisas precisam ser provocadas e só vão acontecer aos trancos e barrancos. Ruim com ela (Buritirama), pior sem ela. Há mazelas sociais, eu reconheço, mas precisamos moldar a relação. Espero que o juiz acate as mudanças que estão sendo feitas. Só o caminho político para resolver as questões maiores não vai adiantar. A Justiça deveria dar ultimato para todos os entes envolvidos”.
Para Aldemir Costa Coelho, um dos representantes de usuários da Estrada do Rio Preto recordou que a discussão sobre as demandas das comunidades que vivem ao longo da estrada do Rio Preto é antiga e acredita que todas as conquistas alcançadas devem ser creditadas aos movimentos sociais. “A democracia válida é a participativa. Buscamos o asfaltamento e por ele temos lutado com todas as forças. Sabemos das dificuldades de recursos por parte da Prefeitura e da empresa, mas queremos continuar dialogando”.
Rosemeire Moreno, também da Comitiva da Estrada do Rio Preto, sustentou que o movimento permanente de reivindicações objetiva a qualidade de vida e da segurança dos moradores ao longo da Estrada do Rio Preto. “Precisamos de um cronograma, com datas e definição de quem vai fazer o que na estrada. Não adianta só debate se não tivermos parâmetros e cronologia para resolver os problemas. Há estudo de viabilidade, mas não foi entregue. O que o governo estadual fará mais daqui para frente?”
Tânia Regina, outra líder comunitária e uma das rés na ação de interdito proibitório movida pela Buritirama no ano passado, disse que sabe que a empresa está desenvolvendo alguns projetos sociais, mas o movimento tem uma pauta para dizer que sempre respeitou a empresa até o momento em foi realizada uma manifestação pacífica para chamar a atenção.
Alcemar Araújo da Silva disse que também não sabe por que seu nome foi citado no processo judicial pela empresa mineradora.
Iolanda da Silva Fortaleza é outra que está revoltada por ter sido arrolada como ré pela Buritirama e perguntou que crime cometeu. “Informo que não vou parar as reivindicações por conta disso. Não existe progresso sem perda e estamos dispostos a perder o que for necessário, mas vamos continuar lutando”.
Gilvan Miguel, advogado que representa os réus do processo que está sendo movido pela Buritirama enalteceu a intermediação da Câmara Municipal em relação a um processo civil contra os moradores das vilas.
Ele propôs que seja realizado 30 quilômetros de asfalto por ano para a Estrada do Rio Preto e revelou que a Buritirama já teria se comprometido em asfaltar a estrada desde a emissão da Licença Operacional, concedida ainda na primeira metade da década de 1990.
O advogado lembrou que foi requerida a retirada dos veículos que quebram permanentemente na estrada, limitação da velocidade de veículos e ainda pesagem das cargas dos caminhões, mas até agora não foi resolvido nada disso. “O cronograma de obras acertado com a Câmara não foi cumprido. A única coisa de concreto foi a paralisação de veículos pesados na segunda-feira para que os demais veículos transitem para a cidade”, avaliou.
Gilvan Miguel fez vários questionamentos para a Buritirama e Executivo Municipal sobre valor arrecadado pela Cfem especificamente em relação à Buritirama, o tempo de vida útil das minas;
Ao Estado e município, perguntou a quem pertence o ônus de manutenção da estrada; se há lei municipal que prevê aplicação dos recursos da Cfem; e se há projeto para pavimentação asfáltica da Estrada do Rio Preto.
O presidente Pedro Correa explicou que o processo contra os líderes comunitários foi suspenso pela Justiça por seis meses, em função de acordo feito entre a Buritirama e vereadores.
O procurador Absolon Santos garantiu que o município sempre teve sensibilidade para resolver os problemas da Estrada do Rio Preto e que o prefeito Tião Miranda agendou pessoalmente uma reunião com representantes da Buritirama para discutir várias questões no final do ano passado.
Sobre aplicação da Cfem, pediu para enviar ofício para o município explicar a arrecadação e investimento dos recursos recebidos.
Sobre manutenção da estrada do Rio Preto, disse que o próprio Dnit se manifestou informalmente que não compete à União a sua gestão. Assim, seria de responsabilidade do Estado ou município. Dnit ainda não se manifestou formalmente, para que as outras duas instâncias possam avaliar a competência.
POSIÇÃO DA BURITIRAMA
Wladimir Marques disse que a empresa tem interesse em encerrar o processo contra os moradores e questionou quem são os causadores dos problemas da Estrada do Rio Preto. “A Buritirama é usuária e é a única que faz manutenção da estrada. A região do Rio Preto, segundo o Sebrae, é a maior em produtividade de gado nelore no Estado do Pará. O transporte de gado é feito por caminhão grande. Com exceção de sete ou oito fazendeiros que contribuem para manutenção, os demais não ajudam em nada neste aspecto”, advertiu.
Lembrou de operação da PF que apreendeu oito caminhões que transportavam manganês irregularmente de empresas da região do Rio Preto que operam na estrada e até mesmo ameaçam as pessoas que os procuram para conversar. “Os caras fazem o querem, não pagam impostos e nada mais”, desabafou.
Garantiu que a Buritirama está adotando várias medidas para evitar mais problemas para a comunidade. Uma dela é a contratação de sete empresas para retirar veículos que tenham problema mecânico ao longo da rodovia. A empresa está exigindo que caminhões que transportam minério tenham fabricação de 2013 para frente. “Há uma lei municipal para que caminhões pesados não trafeguem na estrada do Rio Preto. A Buritirama está cumprindo, mas caminhões boiadeiros não”, advertiu.
O presidente Pedro Corrêa explicou que antes do dia 18 de maio haverá outra reunião para discutir todas as soluções e apresenta-las à Justiça. “A Câmara vai oficiar ao Estado e município para expliquem o que fizeram desde a reunião com a Justiça. Dará prazo de 20 dias para ter respostas, inclusive da Buritama”.
Ficou acertado, no final, que no dia 9 de abril haverá outra reunião para discutir tudo que conseguiu avançar nas demandas listadas pela justiça.