Comissão recebe sugestões para alterações na Lei Orgânica de Marabá

O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e recebeu líderes comunitários, profissionais liberais e representantes do poder público municipal

Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 17 de abril, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Marabá recebeu algumas sugestões para alteração da referida legislação. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e recebeu líderes comunitários, profissionais liberais e representantes do poder público municipal.

Beto Jamaica sugeriu como proposta que a LOM garanta que a cada 100 mil habitantes crie-se um conselho tutelar no município. Pediu que o Conselho de Transporte torne-se deliberativo.

Ricardo Pugliese, secretário municipal de Indústria, Comércio e Mineração se mostrou surpreso pela lei contemplar questões relacionadas à responsabilidade de preservação ambiental, e acha que esse tipo de estudo e abrangência é importante, porque o problema é de alta complexidade.

Demerval Bento da Silva, diretor do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Pará), reconheceu ser este um trabalho relevante de mudanças na Lei Orgânica. Disse que quer rediscutir a questão de só permitir a participação de uma pessoa em até 2 conselhos concomitantemente. Também propôs a realização de conferências municipais de 4 em 4 anos e não de 2 em 2 anos, como está sendo proposto na Lei Orgânica atualmente.

O relator Ilker Moraes garantiu que não estão limitando as vagas de entidades nos conselhos e sim de fomentando a participação social e abrindo espaços para a sociedade participar de uma melhor forma, evitando que a mesma pessoa participe de vários conselhos ao mesmo tempo. Sobre criação de novos conselhos tutelares, embora haja necessidade de um a cada 100 mil moradores, trata-se de uma prerrogativa do prefeito municipal.

Também apresentaram sugestões Edmilson Oliveira, do Servimar, Heriomar Pereira, da Amesp, Raimundo Gomes de Bezerra, diretor do Sintesp,

A ex-vereadora Vanda Américo lembrou que participou da elaboração da primeira Lei Orgânica, em 1989 e parabenizou toda a Comissão de Revisão pelo desgastante trabalho realizado nos últimos meses.

Ilker Moraes disse que vai esperar a formalização de todas as sugestões feitas verbalmente para apresentar à Comissão, que fará nova discussão e, por fim, apresentar a proposta final do material para aprovação no Plenário.

O presidente Miguel Gomes Filho encerrou explicando aos presentes que foram realizadas 20 reuniões ordinárias, 4 extraordinárias e várias reuniões do corpo técnico. Agradeceu as pessoas que participaram das reuniões, tanto da sociedade e quanto da Prefeitura e de alguns segmentos. “O presidente da Câmara, Pedro Corrêa, foi fundamental para que a Comissão pudesse desenvolver o trabalho”, destacou.