Ilker Moraes solicita desconto no IPTU de empresas e cidadãos com câmeras de monitoramento instaladas

Projeto incentiva a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada

O vereador Ilker Moares apresentou, na sessão desta quarta-feira, 24 de maio, através de anteprojeto, uma solicitação que concede desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento, denominado “Cidade Vigiada”.

A intenção, segundo a justificativa do projeto, é que a instalação das câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente aos estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilite a visualização das vias e espaços públicos, com a finalidade de incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada.
O parlamentar ressaltou que também farão jus aos incentivos fiscais, as empresas e os munícipes que na data da publicação da presente norma já possuírem câmeras de vídeo monitoramento em seus imóveis residências e estabelecimentos comerciais. “O desconto será de até 15% (quinze por cento) no IPTU das propriedades prediais descritas que estiverem inseridas nesse contexto”.
De acordo com o vereador, a prefeitura não teria custos para adquirir os equipamentos e nem haveria uma queda significativa na arrecadação do tributo, afastando, assim, prejuízos financeiros ao poder executivo. Ilker solicitou ao presidente da Casa, vereador Pedro Correa Lima (PTB), que viabilizasse uma audiência com a Secretaria Municipal Segurança Institucional para expor sua proposta e buscar apoio.
Em aparte, os vereadores Pastor Ronisteu (PTB) e Cabo Rodrigo (PRB) louvaram o projeto do colega e confirmaram serem as câmeras de monitoramento um instrumento eficaz no combate à criminalidade. Ronisteu, inclusive, relatou que graças à existência de câmeras, na igreja em que ele dirige, já foi possível à polícia recuperar objetos roubados do templo e chegar aos ladrões.