Legislação de Pessoal

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Lei 17331/2008 - Regime Jurídico Único (RJU)
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
Lei 17336/2009 - Altera o RJU
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 74, 75 E 86 DA LEI Nº 17.331/08 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA
Lei 17385/2009 - Altera o RJU
ALTERA O ARTIGO Nº 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331/2008, PRORROGANDO A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 17592/2013 - Altera o RJU
ALTERA O CAPUT E O §1º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Resolução 469/13 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (2013)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 477/14 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (2014)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 484/15 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (03/2015)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 487/15 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (08/2015)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 488/15 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (10/2015)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 496/16 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (01/2017)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lei 17637/2014 - Lei de Reajuste Salarial
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 17683/2015 - Lei de Reajuste Salarial (Executivo)
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 17690/2015 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Cargos, Remunerações e Organograma (2013)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2013 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (2014)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2014 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (03/2015)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 03/2015 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (08/2015)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 08/2015 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (10/2015)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 10/2015 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (2016)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2016 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (01/2017)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2017 E ORGANOGRAMA