Legislação Institucional

Lei Orgânica Municipal - LOM - de 05/04/1990

TEXTO CONSOLIDADO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 – EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 43, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 49, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

PDF document icon Lei_Organica_Maraba-PA.pdf — Documento PDF, 536 KB (549262 bytes)

Regimento Interno

RESOLUÇÃO N.º 394/96 DE 30 DEZEMBRO DE 1996. DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – Texto consolidado com alterações até Outubro de 2015

PDF document icon Resolucao_394-96_Regimento_Interno_CMM.pdf — Documento PDF, 578 KB (592697 bytes)